LGPD e dados de saúde da família: o que perguntar antes de usar um aplicativo

Quem organiza o cuidado de alguém acaba juntando muita informação. Exames, receitas, laudos, a lista de remédios, a pressão de cada noite, o relato de como foi o dia. Hoje, boa parte disso vai parar em algum aplicativo, muitas vezes sem que ninguém tenha escolhido: o exame fotografado no grupo da família, a receita no e-mail, a planilha no drive de um dos irmãos.

Querer saber para onde isso vai não é exagero. É informação sobre a saúde de uma pessoa que, na maioria das vezes, nem é você. Este texto explica em linguagem simples o que a lei brasileira diz sobre esse tipo de dado e traz uma lista de perguntas para fazer antes de adotar qualquer ferramenta. É um texto informativo, não orientação jurídica: para o seu caso concreto, procure um advogado.

O que a LGPD diz sobre dado de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei 13.709/2018, separa os dados pessoais em comuns e sensíveis. Dado referente à saúde está na lista dos sensíveis (art. 5º, inciso II), junto com origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado genético, biometria e outros. Para eles, as regras são mais rígidas. Alguns pontos que interessam a qualquer família:

• Hipóteses limitadas. O tratamento de dado sensível só pode acontecer nos casos previstos no art. 11. Um deles é o consentimento do titular, dado de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
• Direitos do titular. O art. 18 garante, entre outros, confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir o que estiver errado, pedir a portabilidade, pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento, saber com quem eles foram compartilhados e revogar o consentimento.
• Segurança e incidentes. Quem trata os dados precisa adotar medidas de segurança (art. 46) e comunicar ao titular e à autoridade os incidentes que possam trazer risco ou dano relevante (art. 48).
• Encarregado. A empresa indica um encarregado pelo tratamento de dados, com identidade e contato divulgados publicamente (art. 41).
• Vantagem econômica. O art. 11 proíbe, com exceções previstas na própria lei, que controladores comuniquem ou compartilhem dados de saúde entre si para obter vantagem econômica.

Quem fiscaliza o cumprimento da lei é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, que também recebe reclamações de titulares e publica guias sobre o tema.

De quem é o dado, afinal

Um detalhe que muita família não percebe: o titular dos dados de saúde é a pessoa cuidada, não o filho que organiza tudo. A família cuida desses dados em nome dela.

Quando a pessoa cuidada consegue decidir, vale conversar com ela sobre o que vai ser registrado e quem vai ver. Parece formalidade, mas é respeito. Quando ela não consegue, quem pode decidir por ela é uma questão jurídica com respostas próprias (curatela, procuração, outras formas de representação), e aqui um advogado faz diferença.

E há outras pessoas na história: os cuidadores. O nome, o telefone e a voz deles nos áudios também são dados pessoais. Eles precisam saber o que é registrado, para quê e quem vê. Um registro combinado às claras é também um registro que eles reconhecem como deles.

As perguntas antes de usar um aplicativo

Nenhuma dessas perguntas é pegadinha. Um serviço sério responde a todas na política de privacidade, na página de segurança ou por e-mail, sem rodeio.

1. Onde os dados ficam guardados? Em que país e em que tipo de estrutura. A LGPD permite transferência internacional em certas condições (art. 33), então guardar fora do Brasil não é proibido. Mas você tem o direito de saber.
2. Quem, dentro da família, vê o quê? Dá para dar acesso só de leitura a um parente distante ou ao médico? Os cuidadores veem tudo ou só o que precisam para o turno?
3. Quem, dentro da empresa, pode ver? Os dados de uma família ficam separados dos de outra? Em que situação um funcionário acessa alguma coisa?
4. Como os dados são protegidos? Procure respostas concretas: criptografia na conexão e no armazenamento, senhas guardadas de um jeito que nem a empresa consegue ler, arquivos privados. Resposta vaga como "segurança de nível bancário" merece uma pergunta de volta.
5. Consigo exportar tudo? Se um dia a família sair, leva o histórico junto? Em que formato?
6. Consigo apagar tudo? Exclusão total, sob pedido, e em quanto tempo. Se algo precisa ficar guardado por obrigação legal, o que é e por quanto tempo.
7. Quem é o encarregado e como falo com ele? O contato precisa ser público. Se você não encontra, isso já diz alguma coisa.
8. Os dados são usados para treinar inteligência artificial? Da própria empresa ou de terceiros. Procure na política palavras como "treinamento", "modelos" e "melhoria dos serviços".
9. Os dados são vendidos, compartilhados com parceiros ou usados para anúncio? Se o serviço é gratuito, vale perguntar de onde vem o dinheiro.
10. Fica registrado quem mudou o quê? Em família com vários responsáveis, saber quem editou uma informação, e quando, evita muita discussão.
11. O que acontece se houver um vazamento? Como a família é avisada, e em quanto tempo.

Sinais de que vale desconfiar

Algumas coisas não provam nada sozinhas, mas pedem atenção:

• Política de privacidade genérica, que parece servir para qualquer produto.
• Nenhuma menção a dado sensível ou a dado de saúde.
• Nenhum contato de encarregado.
• Termos que autorizam compartilhar dados com "parceiros" sem dizer quem são.
• Permissões demais pedidas ao celular, sem explicação.
• Nenhuma forma clara de apagar a conta e os dados.

E vale olhar também para as ferramentas que a família já usa sem pensar. A foto do exame mandada no grupo fica salva no celular de cada participante, inclusive no do cunhado que saiu do grupo há dois anos. Em caderno, grupo ou aplicativo comparamos esses caminhos, e a página caderno e grupo de WhatsApp mostra as diferenças no dia a dia. Para organizar os papéis em si, documentos da pessoa cuidada tem um roteiro.

Como a Andorinha responde a essas perguntas

Como fazemos a mesma recomendação para qualquer serviço, aqui estão as nossas respostas, pergunta por pergunta:

• Onde ficam os dados: no Brasil, em São Paulo.
• Proteção: tudo é criptografado, na conexão e no armazenamento. Senhas nunca ficam guardadas em texto, e também dá para entrar com um código enviado ao WhatsApp.
• Quem vê: cada família só enxerga os próprios dados, com o isolamento feito no próprio banco de dados.
• Arquivos: áudios, fotos e documentos ficam em armazenamento privado e abrem só por links temporários, que expiram. Cada arquivo ganha na chegada uma impressão digital, que permite mostrar que ele não foi alterado.
• Consentimento e finalidade: consentimento específico da família e dos cuidadores, finalidade única, sem venda de dados, sem anúncio e sem uso para treinar modelos de terceiros.
• Exclusão e exportação: exclusão total, retenção definida pela família, exportação de tudo e canal do encarregado.
• Histórico: registro de quem editou o quê e quando.

Os detalhes técnicos estão no fim da página de segurança e privacidade. E, para dúvidas jurídicas sobre o seu caso, como representação da pessoa cuidada ou contrato com os cuidadores, a recomendação continua a mesma: converse com um advogado.