Termos de uso.

A Andorinha é um produto da GGF Labs, marca de GGFL Administrative Services LTDA, CNPJ 39.838.496/0001-02, com sede na Rua Armando d'Almeida, 173, Jardim Rizzo, São Paulo, SP, CEP 05587-010 ("nós", "Andorinha").

A Andorinha organiza, para a família, o relato de quem cuida de uma pessoa em casa. No fim de cada turno, a Andorinha manda perguntas pelo WhatsApp a quem está cuidando. A resposta vem em áudio ou texto. A Andorinha transcreve, organiza a resposta debaixo de cada pergunta e entrega à família um relato curto, com o áudio original, pelo WhatsApp e pelo portal em portal.andorinha.app. O portal também guarda medidas (pressão, glicemia, peso e outras que a família configurar), remédios, agenda, escala dos cuidadores, ficha da pessoa cuidada, instruções da família, documentos e, quando a família quiser, as despesas do cuidado.

Estes termos valem para você que entra no portal ou recebe mensagens da Andorinha pelo WhatsApp. Ao aceitar no portal, você declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade, que faz parte deles. Quem só usa o WhatsApp aceita respondendo à primeira mensagem, como descrito na seção 8.

Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta, entrar no portal ou ser cadastrado como cuidador ou cuidadora.

Guardamos a data, a hora e a versão que você aceitou. Quando os termos mudarem de forma relevante, pediremos um novo aceite antes de você seguir usando o portal.

Os planos, os limites de cada um e os preços são os publicados em andorinha.app/precos. A cobrança, quando houver, segue as condições dessa página e do meio de pagamento escolhido no momento da contratação.

Podemos conceder acesso gratuito a uma família, por prazo determinado ou indeterminado, a nosso critério. O fim de uma cortesia é avisado com 30 dias de antecedência por e-mail ou WhatsApp. Nada é cobrado sem um novo aceite seu, com preço, limites e condições informados por escrito antes.

A conta de uma família é criada por convite ou por pedido em andorinha.app. Nela existem estes papéis:

• Administrador: quem responde pela conta. Cadastra pessoas, define turnos, perguntas, medidas e quem recebe o quê, e pode pedir a exclusão total dos dados.
• Responsável: familiar ou pessoa de confiança que recebe os relatos e avisos e consulta e edita as informações no portal.
• Cuidador ou cuidadora: quem cuida da pessoa e responde às perguntas pelo WhatsApp. Com esse papel, a pessoa usa a Andorinha pelo WhatsApp; a família pode dar a ela também acesso de leitura ao portal, como convidado.
• Convidado: quem a família escolhe para só ler o portal, como um médico, enfermeiro, fisioterapeuta ou parente. Não vê as despesas nem as configurações.

O administrador é quem escolhe quem entra na conta e em qual papel. Cada pessoa cadastrada com papel de família ou convidado recebe o próprio acesso, por e-mail ou por código no WhatsApp, e é responsável pelo que faz com ele. Não compartilhe seu acesso. Se suspeitar que outra pessoa usou sua conta, ou que alguém acessou dados da família sem autorização, avise na hora pelo contato@andorinha.app.

A Andorinha transcreve, organiza, guarda, lembra e exibe. Ela não interpreta.

A Andorinha não:

• sugere, indica ou corrige remédio, dose ou horário;
• completa, corrige ou "melhora" o que a família ou quem cuida escreveu ou falou (sem lista de medicamentos, sem autocompletar, sem arredondar uma medida, sem trocar maiúscula do que foi gravado);
• avalia se uma medida está alta, baixa ou "fora do padrão", nem emite alerta por valor;
• compara um dia com outro, nem aponta tendência ou piora;
• soma, resume ou comenta o conteúdo do PDF exportado;
• dá diagnóstico, prognóstico, orientação clínica ou conselho de saúde. Se alguém pedir isso pelo WhatsApp, a Andorinha responde que não faz.

Quando a Andorinha lê o número no visor de um aparelho a partir de uma foto, ela mostra o que leu e pede confirmação a quem mandou a foto. Só o que foi confirmado é guardado. Isso é conversão de formato, não interpretação.

A Andorinha não é dispositivo médico, não é prontuário, não é serviço de saúde e não substitui médico, enfermeiro, cuidador nem a presença da família. O que ela guarda é o registro feito pela família e pelos cuidadores, do jeito que foi enviado. Quem interpreta é o médico da pessoa cuidada.

Em emergência, ligue para o SAMU (192) ou vá ao serviço de saúde mais próximo. A Andorinha não é canal de emergência e não monitora a pessoa cuidada em tempo real.

Você, como administrador ou responsável, se compromete a:

• ter autorização para cadastrar a pessoa cuidada e para inserir os dados de saúde dela (ver a política de privacidade, seção 4);
• cadastrar como cuidador ou cuidadora só quem de fato cuida da pessoa e vai receber as perguntas, e informar essa pessoa de que ela será cadastrada antes de a Andorinha mandar a primeira mensagem;
• inserir dados de terceiros (contatos de emergência, médico responsável, convidados) só quando puder fazê-lo, e usá-los só para o cuidado;
• usar os relatos, a escala e o histórico para organizar o cuidado, e não para vigiar, constranger, ameaçar ou punir quem cuida. A Andorinha não é ferramenta de fiscalização;
• não usar a Andorinha para atividade ilegal, para enviar conteúdo ofensivo, nem para dados de pessoas sem relação com o cuidado.

Sigilo. Tudo o que você vê na Andorinha sobre a pessoa cuidada, sobre quem cuida e sobre a família é confidencial. Você se compromete a não divulgar, copiar para fora da família nem repassar esse conteúdo a quem não tem papel na conta, salvo ao médico ou ao serviço de saúde da pessoa cuidada, no interesse dela. O mesmo vale para convidados e cuidadores.

O relato de quem cuida é um registro informal. A Andorinha não é registro oficial, não é controle de jornada, não é comprovante de prestação de serviço e não substitui os registros que a lei exige na relação entre a família e quem cuida. A Andorinha não altera nem opina sobre a relação de trabalho entre a família e os cuidadores, nem sobre direitos e obrigações trabalhistas. Isso é entre a família e quem cuida.

Se você é cuidador ou cuidadora, a Andorinha manda a você as perguntas do turno, pedidos de medida, lembretes de remédio, um lembrete de relato por turno e a confirmação de recebimento. Nada mais. A Andorinha não cobra, não avalia e não julga o seu trabalho.

Você responde do seu jeito, em áudio ou texto. O relato organizado é enviado à família com o seu áudio original, identificado com o seu nome. Você pode ler os termos completos e a política de privacidade pelo link enviado na primeira mensagem e a qualquer momento em andorinha.app.

Você pode parar de receber mensagens quando quiser, mandando "pausar", e voltar mandando "voltar". Pode também retirar o seu consentimento e pedir a exclusão dos seus dados pelo canal privacidade@andorinha.app (política de privacidade, seções 9 e 10).

As mensagens da Andorinha chegam por um número oficial da Andorinha no WhatsApp. O número é operado pela WhatsApp Business Platform, da Meta. Ao usar o WhatsApp, você também está sujeito aos termos e à política de privacidade da Meta, que não controlamos.

A Andorinha só manda mensagem para quem consentiu (política de privacidade, seção 4). Sem resposta de aceite, nada é enviado.

Mensagens no WhatsApp podem atrasar ou não chegar por motivos fora do nosso controle: telefone desligado, sem sinal, sem internet, número trocado, bloqueio, falha na Meta. Por isso, a família não deve depender só da Andorinha para saber se um remédio foi dado ou se um compromisso foi lembrado.

Tudo que a família e os cuidadores enviam (áudios, textos, fotos, documentos, dados da ficha, despesas) continua sendo de quem enviou e da pessoa a quem se refere. Você nos autoriza a guardar, transcrever, organizar, exibir, exportar e transmitir esse conteúdo só para prestar o serviço à sua família, nos termos da política de privacidade. Não usamos o seu conteúdo para nenhum outro fim.

A marca Andorinha, o portal, o texto das mensagens e o código são nossos. Você pode usá-los para o que a Andorinha se destina e não pode copiá-los, revendê-los nem oferecê-los a terceiros como serviço.

Fazemos o serviço funcionar com cuidado, mas ele pode ficar fora do ar, ter erros e mudar. Não garantimos que uma pergunta, um lembrete ou um aviso será entregue em determinado horário. Mudança que retire uma função que você usa é avisada com antecedência.

Não respondemos por decisões de saúde tomadas com base no que está no portal ou nos relatos, porque a Andorinha não interpreta e não orienta; nem pelo que a família ou os cuidadores inserem, falam ou deixam de inserir; nem por falhas do WhatsApp, da operadora de telefonia ou da internet de quem usa. Nada nestes termos afasta direitos que a lei brasileira garante a você, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Podemos suspender ou encerrar um acesso, com aviso, se estes termos forem descumpridos, em especial no uso da Andorinha para vigiar ou constranger quem cuida, para dados de quem não consentiu ou na quebra do sigilo da seção 6. Quando possível, avisamos antes e damos prazo para corrigir.

O administrador pode encerrar a conta a qualquer momento e pedir a exclusão total dos dados da família: pelo WhatsApp, mandando "apagar tudo" e confirmando com "APAGAR" em até 10 minutos, ou por e-mail para privacidade@andorinha.app. A exclusão total apaga tudo da família: relatos, áudios, transcrições, medidas e fotos, remédios, agenda, escala, ficha, instruções, documentos, despesas e comprovantes, mensagens e as contas de acesso de todas as pessoas da família. Os prazos e o que fica por obrigação legal estão na política de privacidade, seção 9.

Podemos encerrar a conta de uma família com aviso de 30 dias por e-mail ou WhatsApp. Nesse prazo, você pode exportar os relatos, medidas e documentos em PDF pelo portal e pedir a exclusão total. Sem pedido, a exclusão total é feita ao fim do prazo.

Antes de pedir a exclusão, exporte o que quiser guardar. A exclusão não pode ser desfeita.

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 15 dias de antecedência e pede novo aceite no portal. Se você não concordar, pode encerrar a conta e pedir a exclusão total antes de a mudança valer. As versões anteriores ficam disponíveis a pedido.

Estes termos seguem a lei brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para resolver qualquer questão, fica eleito o foro do seu domicílio, quando você for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo, SP.

Dúvidas sobre o serviço: contato@andorinha.app.

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais: privacidade@andorinha.app.