Termos de uso.

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Os cuidadores aceitam as condições que se aplicam a eles no WhatsApp, antes da primeira pergunta.

2. O que é o serviço

A Andorinha organiza o cuidado de quem precisa de cuidadores em casa. No fim de cada turno, quem estava lá recebe no WhatsApp as perguntas que a família escolheu e responde do seu jeito, em áudio ou texto. O serviço transcreve, organiza cada resposta debaixo da pergunta certa, marca "sem resposta" onde nada foi dito e envia à família um relato curto, com o áudio original junto.

A família usa o portal web para cuidar da escala, da agenda de consultas, da lista de remédios, das medidas, dos documentos e da ficha da pessoa cuidada, e para gerar o PDF do período para levar ao médico. O portal funciona no navegador do celular ou do computador e pode ser salvo na tela inicial para abrir como um app.

O que cada plano inclui está descrito na página de preços em andorinha.app/precos e resumido na seção 7.

3. O que o serviço não é

É importante que isto fique claro desde o início. A Andorinha registra e organiza; não interpreta e não decide nada sobre a saúde de ninguém.

Em emergência, ligue 192 (SAMU). Não use o serviço, o relato ou o WhatsApp da Andorinha para pedir socorro.

• Não é serviço de saúde e não presta atendimento médico, de enfermagem ou de qualquer profissão de saúde.
• Não interpreta dados. O relato mostra o que os cuidadores contaram; nada é inferido nem inventado.
• Não alerta por valor de medida e não diz o que é normal. Um número registrado é só um número registrado.
• Não sugere remédio, dose ou horário. Quem define isso é a família, com orientação profissional.
• Não substitui orientação médica. Decisões sobre saúde são da família com os profissionais que acompanham a pessoa cuidada.
• Não é vigilância nem câmera. O serviço funciona pelo relato de quem estava lá.
• Não avalia os cuidadores e não gera nota, ranking ou perfil de desempenho.

4. Contas e papéis

Cada conta é de uma família e tem papéis definidos:

Cada pessoa é responsável por manter seu acesso em segurança: não compartilhe senha nem código de acesso. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha e avise a gente em oi@andorinha.app.

• Admin: quem cria a conta, escolhe o plano e paga. Também é um dos responsáveis e conta no limite do plano. Convida e remove pessoas, define papéis e pode exportar ou excluir todos os dados.
• Responsáveis (o admin e quem ele convidar para esse papel): acompanham e organizam o cuidado, no portal.
• Cuidadores: o serviço funciona para eles pelo WhatsApp. Recebem as perguntas do turno, lembretes de remédio e instruções, e respondem por ali. Se a família quiser, pode adicioná-los como convidados no portal, com acesso só de leitura ao que ela liberar.
• Convidados: só leitura, sem poder editar nada. Por exemplo, a médica, um parente que mora longe ou um dos cuidadores, se a família quiser.

5. Responsabilidades da família

Ao usar o serviço, a família se compromete a:

A relação de trabalho com os cuidadores é da família. A Andorinha não é intermediária, agência, empregadora nem tomadora do serviço dos cuidadores, e não participa de contratação, salário, jornada, férias ou qualquer outra condição de trabalho. Para dúvidas trabalhistas, procure um profissional.

• Informar os cuidadores sobre o serviço antes de cadastrá-los e ter o consentimento deles. Eles também confirmam no WhatsApp, mas a conversa com eles é da família.
• Cadastrar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Ter legitimidade para cadastrar os dados da pessoa cuidada, como familiar, responsável ou representante legal.
• Conferir os registros e manter a lista de remédios, horários e instruções de acordo com a orientação dos profissionais de saúde.
• Dar a cada pessoa só o acesso que ela precisa ter.

6. Uso aceitável

O serviço existe para organizar o cuidado de uma pessoa. Não é permitido:

Se alguém descumprir estas regras, podemos suspender o acesso dessa pessoa ou da conta, avisando o admin e explicando o motivo, salvo quando a lei ou a segurança de alguém exigir ação imediata.

• Usar o serviço para fiscalizar, pressionar, constranger ou punir os cuidadores.
• Cadastrar pessoas sem que elas saibam, ou dados de quem não está sob o cuidado da família.
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outra família, contornar limites do plano ou interferir no funcionamento do serviço.
• Copiar, revender ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito.

7. Planos e preços

Toda conta começa pelo Teste: 14 dias grátis, sem cartão, com tudo do plano Família, inclusive o financeiro e os limites dele (até 2 pessoas cuidadas, 6 cuidadores, 8 responsáveis e 5 convidados). No fim do Teste, a família escolhe o plano, Essencial ou Família. Nada é cobrado sem essa escolha.

Se a família escolher o Essencial no fim do Teste, a conta precisa caber nos limites dele, como na troca de plano (seção 9), e o admin decide o que fica ativo. O que foi lançado no financeiro durante o Teste fica guardado e volta se a família mudar para o Família. Nada é apagado.

Os valores vigentes são estes:

Indicação: quando uma família indica outra, as duas ganham 1 mês grátis. O mês é aplicado depois que a família indicada começa um plano pago, e não pode ser trocado por dinheiro.

O plano Agência, para agências de cuidadores, terá termos próprios quando for lançado.

• Essencial: R$ 49,90 por mês ou R$ 499 por ano no Pix. Inclui 1 pessoa cuidada, até 2 cuidadores, até 2 responsáveis (o admin e mais uma pessoa), 1 convidado só com leitura, relato por turno, medidas, escala, agenda, remédios, documentos até 1 GB, portal e PDF.
• Família: R$ 89,90 por mês ou R$ 899 por ano no Pix. Inclui até 2 pessoas cuidadas, até 6 cuidadores, até 8 responsáveis contando o admin, até 5 convidados só com leitura, financeiro, documentos ilimitados, preparar consulta e grupo da família.

8. Pagamento, renovação e cancelamento

O pagamento é feito pelos meios exibidos na tela de pagamento, entre eles o Pix. O plano mensal renova a cada mês e o anual a cada ano. Antes de cada renovação, o admin recebe um aviso com o valor e a data. Se o pagamento não for feito, avisamos de novo antes de pausar a conta.

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo portal, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança. Se você contratou pela internet e desistir em até 7 dias do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Depois do cancelamento, ou do fim do Teste sem escolha de plano, as perguntas e lembretes param, e os dados ficam disponíveis por 30 dias para o admin exportar tudo. Passado esse prazo, os dados são excluídos, exceto o que a lei obriga a guardar, conforme a Política de Privacidade. Se preferir, o admin pode pedir a exclusão total a qualquer momento.

9. Troca de plano

O admin pode trocar de plano pelo portal. Ao subir do Essencial para o Família, os recursos novos ficam disponíveis na hora e a cobrança considera a diferença proporcional do período.

Ao descer do Família para o Essencial, a mudança vale a partir do próximo ciclo. Antes disso, a conta precisa caber nos limites do Essencial (pessoas cuidadas, cuidadores, responsáveis, convidados e espaço de documentos). Avisamos com antecedência o que muda, e o admin decide o que fica ativo. O que foi lançado no financeiro fica guardado e volta se a família mudar para o Família de novo. Nada é apagado.

Também é possível trocar entre mensal e anual, com a mudança valendo na próxima renovação.

10. Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para que o serviço esteja sempre disponível, mas ele depende de internet, do WhatsApp e de outros serviços que não controlamos. Por isso, não garantimos funcionamento sem interrupção.

Às vezes precisamos fazer manutenção. Quando for programada, avisamos com antecedência e escolhemos horários de menor uso.

Lembretes de remédio e avisos de consulta ajudam a rotina, mas não substituem a organização da família. Não use o serviço como único meio de garantir um remédio ou compromisso crítico.

11. Propriedade intelectual

O serviço, o nome Andorinha, a marca, o site, o portal, os textos, o design e o software são de GGFL Administrative Services LTDA e estão protegidos por lei.

Enquanto a conta estiver ativa, você tem uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes termos. Ela não inclui o direito de copiar, modificar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço.

12. Conteúdo enviado pelos usuários

O que a família e os cuidadores enviam (áudios, textos, fotos, documentos e registros) continua sendo deles. A Andorinha não se torna dona de nada.

Para o serviço funcionar, você nos dá uma licença limitada para guardar, transcrever, organizar, exibir e enviar esse conteúdo às pessoas da conta, só para operar o serviço e pelo tempo necessário para isso. Essa licença não permite vender, anunciar, publicar nem usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, e termina quando o conteúdo é excluído.

Você é responsável pelo conteúdo que envia e por ter o direito de enviá-lo.

13. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelo que é nosso: o funcionamento do serviço, a guarda dos dados e o cumprimento destes termos, na forma do Código de Defesa do Consumidor.

Como o serviço registra e organiza, sem interpretar, não respondemos por decisões de saúde, de cuidado ou de trabalho tomadas pela família com base nos registros, nem pelo conteúdo que a família e os cuidadores enviam. Também não respondemos por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como a rede de internet ou o próprio WhatsApp.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando o serviço ou a lei mudarem. A data no topo mostra a versão em vigor.

Se a mudança for relevante, como preço, limites de plano ou regras de cancelamento, avisamos o admin por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudança de preço não vale para o período já pago. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Qualquer questão sobre estes termos pode ser levada ao foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, pedimos que fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.

16. Contato

GGFL Administrative Services LTDA, CNPJ 00.000.000/0001-00, São Paulo, SP.

Dúvidas gerais, suporte e cobrança: oi@andorinha.app. Privacidade e dados pessoais: privacidade@andorinha.app, com o nosso encarregado. Site: https://andorinha.app.