Política de privacidade.

1. Quem somos e como falar com a gente

A Andorinha é um serviço de GGFL Administrative Services LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo, SP. Para os dados tratados no serviço, somos a controladora, no sentido da LGPD: decidimos como os dados são tratados e respondemos por isso.

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (o DPO) atende pelo e-mail privacidade@andorinha.app. É o canal para dúvidas sobre esta política, pedidos de acesso, correção, exportação ou exclusão, e para qualquer preocupação com seus dados.

Para assuntos gerais, o contato é oi@andorinha.app.

2. A quem esta política se aplica

O serviço envolve pessoas diferentes, com papéis diferentes. Esta política vale para todas elas:

• Família: o admin (quem cria a conta e paga, e conta como um dos responsáveis), os demais responsáveis (quem acompanha e organiza o cuidado junto) e os convidados (quem só lê, como a médica, um parente distante ou, se a família quiser, um dos cuidadores).
• Cuidadores: quem responde às perguntas do turno pelo WhatsApp, sem precisar criar conta. Se a família quiser, pode também adicioná-los como convidados no portal. Os dados deles são protegidos por esta política.
• Pessoa cuidada: a pessoa de quem a família cuida. Os dados de saúde dela (remédios, medidas, relatos, exames, laudos) são dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem a proteção mais alta que oferecemos.
• Visitantes do site andorinha.app, que só navegam pelas páginas.

3. Que dados tratamos

Tratamos só o que o serviço precisa para funcionar. Na prática, são estes dados:

• Cadastro da família: nome, e-mail, número de WhatsApp, senha (guardada com bcrypt, nunca em texto), papel de cada pessoa na conta e, para o admin, os dados de cobrança do plano.
• Cadastro dos cuidadores: nome, número de WhatsApp, turnos e dias de trabalho informados pela família.
• Dados da pessoa cuidada: nome, idade ou data de nascimento, alergias, contatos de emergência, médico, plano de saúde e as instruções que a família escreve para os cuidadores.
• Áudios e mensagens de texto que os cuidadores enviam pelo WhatsApp, e as transcrições desses áudios.
• Fotos do visor de aparelhos de medida (pressão, glicemia, peso) e os valores lidos e confirmados pelos cuidadores.
• Documentos enviados pela família: exames, receitas, laudos, carteirinhas.
• Registros de remédio: lista de remédios, horários definidos pela família e confirmações dos cuidadores.
• Escala e agenda: turnos, folgas, férias, faltas, trocas e consultas.
• No plano Família, as despesas lançadas e o rateio entre os irmãos.
• Dados de uso e técnicos: data e hora de acesso, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, e o registro de quem editou o quê e quando dentro do portal.

4. Para que usamos os dados

A finalidade é uma só: organizar o cuidado da pessoa cuidada para a própria família. Tudo o que fazemos com os dados serve a isso.

Isso inclui mandar as perguntas do turno para os cuidadores, transcrever e organizar as respostas, montar o relato, enviar lembretes de remédio e avisos de consulta, mostrar escala, medidas e documentos no portal, gerar o PDF do período quando a família pede, cobrar o plano e dar suporte.

Também usamos dados técnicos para manter o serviço funcionando e seguro, e para cumprir obrigações legais. Não usamos os dados da família, dos cuidadores ou da pessoa cuidada para nenhuma outra finalidade.

5. Bases legais

Cada tratamento precisa de uma base legal prevista na LGPD. As nossas são estas:

• Consentimento específico e destacado (art. 7º, I, e art. 11, I): para os dados sensíveis da pessoa cuidada, dado pela família ao criar a conta, e para a voz, as mensagens e as fotos enviadas pelos cuidadores, dado por cada um deles no WhatsApp antes da primeira pergunta.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o cadastro da família, o funcionamento da conta, a cobrança e o suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, a): para guardar dados fiscais e registros de acesso pelos prazos que a lei exige.

6. O que não fazemos

Algumas coisas são decisão de produto e não mudam com o plano nem com o tempo:

• Não vendemos dados, de ninguém, para ninguém.
• Não mostramos anúncio e não usamos dados para publicidade.
• Não usamos áudios, transcrições, fotos, documentos ou qualquer dado do serviço para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.
• Não interpretamos saúde. O serviço registra e organiza o que os cuidadores contaram; não diz o que é normal, não sugere remédio, dose ou horário e não compara dias.
• Não avaliamos, pontuamos nem classificamos cuidadores.

7. Com quem compartilhamos

Dentro da família, os dados aparecem para as pessoas que o admin colocou na conta, conforme o papel de cada uma. Convidados só leem. Os cuidadores recebem as perguntas, os lembretes e as instruções que a família escreveu para eles.

Fora da família, compartilhamos dados só com operadores estritamente necessários para o serviço funcionar, contratados para tratar os dados em nosso nome, seguindo nossas instruções e sem poder usá-los para fins próprios:

Também podemos entregar dados quando uma autoridade competente exigir por ordem legal. Nesses casos, entregamos só o que foi exigido e, quando a lei permitir, avisamos a família.

• Hospedagem e banco de dados, com os dados guardados no Brasil.
• Envio e recebimento de mensagens pelo WhatsApp.
• Transcrição de áudio e leitura do número nas fotos de medidas.
• Processamento de pagamento.

8. Onde ficam os dados

Os dados do serviço ficam guardados no Brasil, em São Paulo.

Alguns operadores, como a plataforma de mensagens, podem processar dados de forma transitória fora do país para cumprir a própria função. Quando isso acontece, seguimos as hipóteses de transferência internacional do art. 33 da LGPD, e o contrato com o operador limita o uso ao serviço prestado.

9. Segurança

Estas são as medidas que usamos para proteger os dados:

Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.

• Conexões protegidas com TLS 1.2 ou superior.
• Dados em repouso criptografados com AES-256.
• Senhas guardadas com bcrypt, nunca em texto, e exigência de senha forte (mínimo de caracteres, com números e símbolos). Também é possível entrar com um código enviado ao seu WhatsApp.
• Isolamento por família no banco de dados, com row level security em todas as tabelas: cada família só enxerga os próprios dados.
• Áudios, fotos e documentos em armazenamento privado, abertos só por links temporários que expiram.
• Impressão digital SHA-256 de cada áudio, foto e documento, calculada na chegada e guardada junto. Com ela dá para provar que o arquivo de hoje é o mesmo que foi enviado, sem alteração.
• Registro de quem editou o quê e quando. Um valor de medida editado, por exemplo, guarda quem fez a edição e em que momento.

10. Por quanto tempo guardamos

Quem define a retenção é a família. Enquanto a conta existir, os dados ficam guardados pelo tempo que o admin escolher, e ele pode apagar registros ou a conta inteira quando quiser.

A exclusão total é feita por comando, no portal. Os dados da família, dos cuidadores e da pessoa cuidada são apagados e não podem ser recuperados. Antes de apagar, você pode exportar tudo.

Ficam guardados apenas os dados que a lei nos obriga a manter, pelo prazo mínimo exigido: dados fiscais e de pagamento pelo prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos) e registros de acesso ao serviço por 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Depois disso, também são apagados.

11. Seus direitos

Como titular de dados, você tem os direitos do art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@andorinha.app a partir do e-mail cadastrado na conta. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias. Boa parte desses direitos você já exerce sozinho no portal: corrigir dados, exportar tudo e excluir a conta.

• Confirmação de que tratamos seus dados.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade: exportação de tudo em formato que você possa levar para outro lugar.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece nesse caso.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

12. Os cuidadores

Os cuidadores são parte do serviço, não alvo dele. O relato registra o trabalho que eles fizeram no turno: o que aconteceu, o que perceberam, o remédio que deram. Isso também é deles.

Antes da primeira pergunta, os cuidadores recebem no WhatsApp uma explicação curta do que é o serviço e dão o próprio consentimento. Cada um pode pedir, a qualquer momento, uma cópia de tudo o que enviou (áudios, textos e fotos), escrevendo para privacidade@andorinha.app.

O serviço não avalia, não pontua e não classifica cuidadores, e não gera nenhum tipo de nota, ranking ou perfil de desempenho.

Os cuidadores que revogarem o consentimento deixam de receber perguntas e lembretes. Como o mesmo relato também traz dados da pessoa cuidada, pedidos de eliminação do que os cuidadores já enviaram são tratados junto com a família, e respondemos explicando o que foi feito e por quê.

13. Crianças e adolescentes

O serviço é contratado e usado por adultos. Quando a pessoa cuidada é criança ou adolescente, o consentimento para tratar os dados dela é dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, de forma específica e destacada, como pede o art. 14 da LGPD. Os dados são usados só para organizar o cuidado dela, e nunca para outra finalidade.

Quando a pessoa cuidada é adulta e não pode manifestar a própria vontade, o consentimento é dado por quem a representa legalmente. Quando ela pode, recomendamos que saiba do serviço e concorde com ele.

14. Cookies

No portal da família, usamos só cookies essenciais: os que mantêm você conectado e protegem sua sessão. Sem eles, o portal não funciona. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento no portal.

No site andorinha.app, não usamos cookies de publicidade. Sua preferência de tema claro ou escuro fica guardada no seu próprio navegador, e você pode apagá-la limpando os dados do site.

15. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A data no topo mostra a versão em vigor.

Se a mudança for relevante, como uma nova finalidade ou um novo tipo de operador, avisamos o admin por e-mail ou WhatsApp antes de ela valer. Se a mudança depender de consentimento, pedimos de novo.

16. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você achar que não resolvemos bem um pedido seu, também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Pedimos só que fale com a gente antes, em privacidade@andorinha.app. Na maioria das vezes, dá para resolver rápido.